BRASÍLIA - Ministério da Justiça discute indulto natalino

O indulto natalino deste ano foi tema da reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que aconteceu nesta quarta-feira (15), em Salvador. Pela primeira vez, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) participou do encontro que discute os termos do decreto que concede o perdão da pena a determinados presos.

Essa aproximação é importante para que a SAL se aproprie do debate e tenha clareza das questões que são unânimes e das que são controversas, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula. Todos os anos, a minuta que estabelece os critérios do indulto natalino é elaborada pelo CNPCP e enviada para que o ministro da Justiça avalie junto à SAL, antes de ser encaminhada para o presidente da República.

Na reunião, os conselheiros avaliaram o decreto de 2009, além de considerar as contribuições da consulta e da audiência públicas realizadas para discutir o assunto com a sociedade. A proposta para o decreto deste ano está mais aperfeiçoada. Amadurecemos alguns pontos do decreto anterior e avançamos muito na perspectiva de respeito aos direitos humanos e garantias individuais, avalia o presidente do Conselho, Geder Luiz Rocha Gomes.

A minuta com as diretrizes do CNPCP para o indulto natalino de 2010 será encaminhada oficialmente ao ministro na próxima segunda-feira (20). Indulto natalino

Tradicionalmente, todo final de ano o presidente da República assina um decreto com os critérios da concessão de indulto aos presos. Com a aplicação do último decreto, de 22 de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo deste ano.

Fonte: Ministério da Justiça