Para SNDC, aparelho celular é produto essencialBrasília, 22/06/2010 (MJ) O aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares levou os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a firmarem, no último... Ministério da Justiça - 22 de Junho de 2010 |
BRASÍLIA - Para SNDC, aparelho celular é produto essencialO aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares levou os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a firmarem, no último dia 18 de junho, em João... Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - 24 de Junho de 2010 |
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Consumidor tem direito a troca imediata de celular com defeitoO Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do qual o Idec faz parte, firmou na última sexta-feira (18), o entendimento de que o celular é um produto essencial. Isso significa que, a partir de agora, se o aparelho... Contexto Jurídico - 24 de Junho de 2010 |
Justiça determina que celulares com defeito terão de ser trocados na horaO Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, publicou nesta quarta-feira (23) nota técnica determinando a devolução imediata de aparelhos de celular com defeito. Segundo a nova... Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul - 24 de Junho de 2010 |
Lojas estão obrigadas a trocar celulares defeituososOs consumidores que identificarem defeito em aparelhos celulares poderão exigir de forma imediata, na loja onde foi feita a compra, a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro... Espaço Vital - 28 de Junho de 2010 |
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http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2251450/brasilia-para-sndc-aparelho-celular-e-produto-essencial/relacionadas
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